A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou no dia 15 de dezembro a uma audiência pública para debater a implantação das miniusinas hidrelétrica na bacia do Rio do Peixe. A audiência foi convocada pelo deputado Dalmo Ribeiro e atendida pelos demais deputados da Comissão, entre eles Fábio Avelar (presidente) e Sávio Souza Cruz (vice).

O Movimento Cachoeiras Vivas, que luta para impedir a instalação das miniusinas, teve 20 representantes na reunião, entre eles os ambientalistas Tiago Sartori, da Associação Ambiental Copaíba, e João Gabriel Tannus Giacometti, coordenador do núcleo de ambientalistas do Comtur, além de cidadãos de Bueno Brandão. Entre as autoridades presentes que apóiam o Movimento, estavam o prefeito de Munhoz, Dorival Froes, a prefeita Marisa de Souza Pinto Fontana, o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Sabio Nunes, o vereador Osvaldo Luis Lugli, o pároco Padre Juzemildo Albino da Silva, além do futuro presidente do COMTUR, Sebastião Genghini.

Durante a audiência, o deputado Dalmo Ribeiro apresentou requerimento para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais solicite a suspensão da homologação de licenciamento ambiental para a construção de uma CGH em Bueno Brandão. Essa suspensão ocorreria até a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Bueno Brandão para discutir o projeto. A solicitação foi resultado do debate realizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG. Ribeiro solicitou ainda informações sobre a realização de audiência pública em Bueno Brandão e propôs a visita dos membros da comissão neste município e em Munhoz.

A polêmica ficou em torno da prefeitura de Bueno Brandão, que se posicionou a favor do projeto, argumentando que ele teria sido alterado de forma a garantir compensações ao município. O diretor de Turismo da Prefeitura de Bueno Brandão disse que a posição do município ainda está sob análise, mas confirmou que já foi emitida uma autorização de uso do solo para a empresa Hy Brasil, responsável pela obra.

Além do deputado Dalmo Ribeiro, o deputado Sávio Souza Cruz, defendeu que os projetos da CGH´s sejam analisados de forma conjunta pelos órgãos ambientais e não separadamente como vem ocorrendo. A mesma opinião foi defendida pelo coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, Bergson Cardoso Guimarães. Cruz sugeriu ainda que os municípios votem leis específicas impedindo tais empreendimentos em seus territórios. O parlamentar questionou ainda a lei que desonera as PCHs da compensação aos municípios.

Os representantes de Socorro, que lutam pela não construção das miniusinas, apresentaram diversos argumentos que dão conta dos prejuízos que essas obras causariam à região, como a extinção de cachoeiras, perda de espécies da flora ribeirinha, alteração do curso do rio em alguns pontos e a diminuição da vazão do rio, impedindo a prática das atividades aquáticas de aventura nas quais o município se destaca.

O diretor de Planejamento e Urbanismo da prefeitura de Socorro, Marcos Lomonico, fez uma breve apresentação sobre o Circuito das Águas Paulistas e sobre a geração de energia na região. “Por que colocarmos em risco todo o potencial turístico de nossa região para gerar apenas 0,1% da energia da Bacia do Rio Grande?", questionou. Segundo Lomonico, a construção das miniusinas irá gerar apenas 1 megawatt cada uma, que será distribuído na rede geral de energia.

O secretário executivo da Copaíba, Tiago Sartori, também fez uma apresentação para mostrar os impactos ambientais que as CGHS irão gerar nas cidades escolhidas para receber o projeto, principalmente os impactos cumulativos das quatro miniusinas juntas. Apesar de ter sede em Socorro, a Copaíba atua nas cidades paulistas e mineiras da bacia do Rio do Peixe e, por isso, está na luta pela conservação de todas as cachoeiras localizadas nesta região.

Em nome dos empresários do setor e como recém-eleito presidente do Conselho Municipal de Turismo de Socorro (Comtur), Sebastião Genghini, ressaltou a contradição do governo em incentivar a construção de miniusinas após investir cerca de R$ 2 milhões na aventura de Socorro, entre elas o projeto de acessibilidade do qual Socorro tem sido considerada pioneira.

Outras autoridades também marcaram presença na audiência como o recém-eleito presidente do Consórcio Intermunicipal do Circuito das Águas Paulista, o prefeito de Monte Alegre do Sul, Carlos Alberto Aparecido de Aguiar, o prefeito de Serra Negra, Antônio Luigi Ítalo Franchi, o Bimbo, o presidente da Câmara de Serra Negra, João Paulo Ferraresso, o representante da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Jamerson Esteves Amantino Vieira, a assessora Jurídica da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Cristina Kistemann Chiodi e a Coordenadora da Câmara Técnica de Meio Ambiente e Turismo do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi Guaçu e Pardo, Ângela Maria M. M. dos Santos.

Os licenciamentos das cinco miniusinas em questão são de responsabilidade da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) - Regional Sul. A superintendente, Valéria Cristina Rezende, disse que o único projeto analisado até agora foi o da CGH de Bueno Brandão, mas a decisão final depende de deliberação da Unidade Regional do Colegiado do Copam. Essa decisão foi adiada em razão do pedido de vista do Ministério Público e de outras instituições representadas no Conselho. O diretor técnico da Supram, Luciano Melo, disse que a análise técnica não verificou impedimento para a autorização do empreendimento. Ele ressaltou, no entanto, que uma das regras previstas é que, se a vazão do rio cair para 70% do volume atual, o empreendimento deve interromper suas atividades.