27 de maio, Dia Nacional da Mata Atlântica

 No dia 27 de maio é comemorado o Dia Nacional da Mata Atlântica. A data foi instituída através do Decreto Presidencial de 21 de setembro de 1999. O dia 27 de maio foi escolhido em memória da famosa “Carta de São Vicente”, onde o Padre Anchieta teria descrito pela primeira vez as belezas das florestas tropicais do Brasil, em 1560.

A Mata Atlântica, composta por formações florestais, como a Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta;  Floresta Estacional Semidecidual; e a Floresta Estacional Decidual, bem como por ecossistemas associados, como manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Originalmente, o bioma ocupava mais de 1,3 milhões de km², distribuído por 17 estados do território brasileiro, estendendo-se por grande parte da costa do país. Foco de exploração desde a chegada dos europeus, sofreu drástica redução na sua área de distribuição e uma incalculável perda de biodiversidade.

Mesmo após séculos de exploração predatória, a Mata Atlântica ainda figura como uma das regiões mais ricas do mundo em biodiversidade, fornecendo serviços ecossistêmicos essenciais para os milhões de brasileiros que vivem nela. Novas espécies são ainda com frequência descritas, ampliando sua importância num momento em que vivemos uma crise acentuada de perda de diversidade biológica em todo o planeta.

Reconhecida como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, a Mata Atlântica é protegida pela Lei n 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, regulamentada pelo Decreto n 6.660/2008. A Lei da Mata Atlântica foi uma importante conquista da sociedade civil, que acompanhou atentamente sua tramitação que se estendeu por cerca de 15 anos. É triste constatar que os demais patrimônios nacionais reconhecidos pela CF de 88 continuam ainda desprovidos de um marco legal que forneça a garantia constitucional que sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Igualmente preocupante é constatar que a Lei da Mata Atlântica ainda é alvo de investidas que procuram relativizar seus instrumentos e reduzir sua proteção.  O Projeto de Lei 364, de 2019, que pretende retirar os ambientes de Campos de Altitude da proteção conferida pela Lei da Mata Atlântica.

Desde 1985 a Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), monitoram o desmatamento no bioma. Em seu último relatório foi informado que o desmatamento da Mata Atlântica entre 2017 e 2018 caiu 9,3% em relação ao período anterior (2016-2017). O relatório aponta que no último ano foram destruídos 11.399 hectares (ha), ou 113 Km², de áreas de Mata Atlântica acima de 3 hectares nos 17 estados do bioma. Apesar dos resultados positivos, cinco estados ainda mantém índices inaceitáveis de desmatamento: Minas Gerais (3.379 ha), Paraná (2.049 ha), Piauí (2.100 ha), Bahia (1.985 ha) e Santa Catarina (905 ha). Além da redução da cobertura, dados dos inventários florísticos florestais em curso nos Estados tem demonstrado que as formações vegetais remanescentes sofreram perdas significativas. Isso indica que mesmo onde se registra ampliação da cobertura, a perda de diversidade biológica persiste.

A redução no desmatamento da Mata Atlântica ocorre também pela já absoluta escassez de remanescentes, se mostrando de todo inaceitável que esse quadro persista. Precisamos dramaticamente zerar o desmatamento na Mata Atlântica, ampliar a proteção de seus últimos remanescentes bem conservados com unidades de conservação efetivas e, fundamentalmente, investir na recuperação da sua diversidade biológica e ampliação da sua cobertura. Que possamos nesse Dia da Mata Atlântica ampliarmos essa reflexão.

Coordenação Nacional da Rede de ONGs da Mata Atlântica

João de Deus Medeiros

Adriano Wild

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