Organizações socioambientais protestam contra PL que altera licenças ambientais

Na terça-feira (dia 07/05) organizações ambientais, incluindo a Copaíba, entregaram uma nota de repúdio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o projeto de lei (PL) 3.729/2004 da lei geral do licenciamento ambiental, que modifica regras de concessão de licenças ambientais no país. A votação foi tida como emergencial e sem o consentimento da sociedade civil com a justificativa que o licenciamento é um impeditivo ao desenvolvimento.

Com a alteração da lei o meio ambiente e a população ficarão com menos proteção e seus direitos ameaçados, será excluído o direito à informação e à participação das populações atingidas por desastres, bem como de seus órgãos representativos. Também serão afetados empreendedores, pois causará enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do País.

Na carta as entidades ressaltam que “O Licenciamento Ambiental é um mecanismo criado para garantir a segurança ambiental, social e jurídica na instalação e operação de empreendimentos”, o que não acontecerá se houver a alteração.

Leia na íntegra a nota de repúdio:
nota_repudio_licenciamento_ambiental_sem_debate_88_assinaturas

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