Sociedade civil critica suspensão de convênios pelo Ministro Ricardo Salles

A Copaíba, filiada e membro da Coordenação da RMA (Rede de ONGs da Mata Atlântica), compartilha a Nota publicada pela Coordenação Nacional da própria RMA junto a outros coletivos de organizações da Sociedade Civil:

“O Ofício Circular número 5 do Ministério do Meio Ambiente, publicado na terça-feira (14) e que “determina o levantamento e suspensão da execução por 90 dias dos convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração e termos de fomento com organismos do terceiro setor pactuados pelos Fundos Administrados pelo MMA, Ibama, ICMBio e JBRJ” fere o princípio da legalidade e levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil.

A Lei 13.019/2014, de abrangência nacional, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), em vigor desde janeiro de 2016, regulamenta as relações entre governos e organizações da sociedade civil. Ela só prevê a suspensão como sanção, medida que só deveria ser tomada após abertura de processo administrativo em que o interessado tenha direito ao contraditório e à ampla defesa.

O ato do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não apresenta qualquer justificativa, o que viola o princípio constitucional da motivação dos atos administrativos.

O ministro adota, sem base legal e sem motivação, medida sancionatória genérica extrema, com potencial de causar descontinuidade na gestão ambiental federal. O prejuízo será do meio ambiente, que em tese Salles deveria proteger, e de populações vulneráveis em todo o país”.

A nota acima é assinada pelos seguintes coletivos de organizações da sociedade civil:

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong)

Aliança Ecossocialista Latino-Americana (Aela)

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS)

Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Fórum Teles Pires

Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)

GT Infraestrutura

Instituto Ethos

Observatório do Clima (OC)

Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Rede Brasileira de Educação Ambiental (Rebea)

Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)

 

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